Se o servidor tinha direito reconhecido judicialmente em processos de gratificações, parcelas remuneratórias ou licença-prêmio, esses valores entram no espólio e podem ser recebidos pelos herdeiros, por meio da habilitação. A confirmação depende da análise do seu caso.
Habilitação de herdeiros · Servidores e auditores públicos
Você é herdeiro de um servidor público e ficou sabendo que há valores a receber?
Esses valores podem ser habilitados. E você pode receber o que é seu.
A Dra. Ilanna Ferraz é advogada especializada em habilitação de herdeiros nos processos de servidores e auditores públicos. Ela mesma atende cada cliente, do primeiro contato até o recebimento.
Quem é a Dra. Ilanna Ferraz
Especialista em direitos de servidores e seus herdeiros
A Dra. Ilanna Ferraz é especialista em Processo Civil e mestranda em Direito Constitucional pelo IDP. Atua nos processos judiciais que reconhecem direitos a servidores e auditores públicos, com foco na habilitação de herdeiros.
Ao longo da carreira, conduziu habilitações de herdeiros em grandes ações coletivas envolvendo gratificações, parcelas remuneratórias e licença-prêmio de auditores e servidores. Conhece em detalhe como esses processos tramitam, quais documentos são exigidos e onde estão as dificuldades que costumam atrasar o recebimento.
Hoje atua de forma independente. Isso garante algo difícil de encontrar: o acompanhamento da própria advogada em cada etapa, sem repasse para equipes.
Formação & Trajetória
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Início
Estágio no Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty)
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2015–2020
Graduação em Direito — IESB, Centro Universitário
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+5 anos
Atuou junto à ANFIP — Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, como advogada e assistente jurídica, em demandas de Direito Público e ações de massa envolvendo créditos contra a Fazenda Pública
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Especialização
Especialista em Processo Civil
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Em curso
Mestranda em Direito Constitucional — IDP, Instituto Brasiliense de Direito Público
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Hoje
Sócia fundadora do escritório Ilanna Ferraz Advocacia — assessoria em habilitação de herdeiros, transferência de créditos judiciais, sucessão patrimonial de precatórios e consultoria em Direito Tributário
Áreas de atuação
Os direitos em que atuo
Atuo nos principais processos que reconhecem valores a servidores e auditores públicos. Entre eles:
- Gratificações de desempenho e de atividade reconhecidas judicialmente
- Gratificações de fiscalização e arrecadação
- Licença-prêmio convertida em pecúnia
- Outras parcelas remuneratórias reconhecidas em ações de servidores
- Precatórios e RPVs decorrentes desses processos
- Habilitação de herdeiros em todos esses processos
Se você é herdeiro de um servidor e soube que há valores a receber, posso analisar o seu caso.
Habilitação de herdeiros
Como funciona a habilitação de herdeiros
Quando o servidor que tinha o direito falece, o valor não se perde. Ele passa a integrar o espólio e pode ser recebido pelos herdeiros. Para isso, é preciso fazer a habilitação no processo.
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Análise inicial
Verifico o processo e se existem valores a receber.
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Documentação
Reunimos certidão de óbito, documentos dos herdeiros e a prova do vínculo, como inventário ou partilha.
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Petição de habilitação
Protocolo o pedido nos autos.
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Decisão judicial
O juízo reconhece os herdeiros.
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Recebimento
Os valores são levantados, por precatório ou RPV, conforme o caso.
Atenção Os documentos e os prazos mudam conforme a fase do processo e o tribunal. Cada caso precisa de análise individual.
O diferencial
Quem atende é a própria advogada
Em muitos lugares o herdeiro vira só um número. É atendido por equipes que se revezam e quase nunca conhecem o caso de perto.
Aqui funciona de outro jeito. Quem atende, do começo ao fim, é a própria Dra. Ilanna Ferraz. Com clareza, discrição e atenção real a cada família.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns de quem é herdeiro
Sim. Atendo a habilitação de herdeiros em processos de servidores e auditores públicos, seja qual for a entidade ou associação a que o servidor era filiado.
Pode. Você tem total liberdade para escolher quem vai cuidar do seu caso e para buscar uma segunda opinião quando quiser.
Em geral, certidão de óbito, documentos pessoais dos herdeiros e a prova da condição de herdeiro, como inventário ou partilha. A lista exata depende do processo.
Depende do processo, da fase em que está e do tribunal. Depois de analisar o caso, passo uma estimativa para a sua situação.
Na maioria dos casos, não. O atendimento pode ser feito a distância, com envio dos documentos pela internet.
Contato
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+55 61 99505-0997